O Habite-se é um documento emitido pela prefeitura que atesta a regularidade da construção e autoriza a ocupação do imóvel.

Quando o assunto é imóveis e construções, há diversos aspectos legais e burocráticos que devem ser considerados. Um dos termos fundamentais nesse contexto é o “Habite-se”. Neste artigo, você vai entender mais sobre o que é Habite-se, qual sua importância e quando ele se faz necessário. 

Além disso, vamos te dar um passo a passo de como tirar o Habite-se e regularizar o seu imóvel. Acompanhe! 

O que é Habite-se?

O Habite-se, também conhecido como “Certificado de Conclusão de Obra”, é um documento emitido pela prefeitura ou órgão responsável, que atesta a regularidade da construção e autoriza a ocupação do imóvel. 

Ele comprova que a obra foi realizada de acordo com as normas e regulamentações estabelecidas pelos órgãos competentes.

Qual é a importância do Habite-se?

O Habite-se é fundamental para os proprietários e para a existência legal do imóvel em si. Primeiro porque é a partir desse documento que se torna possível o registro da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. Além disso, sem ele não é possível financiar o imóvel, já que o Habite-se é exigido pelas instituições financeiras. 

Além disso, veja mais 3 motivos pelos quais esse documento é essencial:

• Segurança: o Habite-se garante que a construção foi executada seguindo as normas de segurança, proporcionando um ambiente adequado para a ocupação;
• Regularidade: ter o Habite-se é um requisito para a regularização do imóvel perante os órgãos públicos. Sem esse documento, o imóvel pode ser considerado clandestino ou em situação irregular;
• Valorização do imóvel: um imóvel regularizado, com o Habite-se em mãos, possui maior valor de mercado, facilitando uma futura venda ou locação.

Quando o Habite-se é necessário?

O Habite-se é necessário em diversas situações, confira as principais delas:

• Construções novas: toda construção nova, seja residencial, comercial ou industrial, precisa obter o Habite-se antes de ser ocupada;
• Ampliações e reformas: caso haja uma ampliação significativa ou uma reforma estrutural em um imóvel existente, pode ser exigido um novo Habite-se para a regularização dessas modificações;
• Mudança de uso: quando ocorre uma mudança de uso do imóvel, como a transformação de uma residência em um estabelecimento comercial, é necessário obter um novo Habite-se que se adeque à nova finalidade.

Passo a passo para obter o Habite-se e regularizar seu imóvel

Para tirar o Habite-se, é preciso estar com a construção pronta e seguir as regras da prefeitura do seu município. Agora que você já viu sobre a importância desse documento, confira um passo a passo de como obtê-lo e regularizar o seu imóvel:

1. Consulte a prefeitura do seu município

Verifique junto à prefeitura ou órgão responsável quais são os documentos necessários e os procedimentos específicos da sua região para a obtenção do Habite-se.

2. Reúna a documentação 

Providencie todos os documentos exigidos, como plantas, projeto assinado pelo profissional responsável, alvarás de construção, IPTU, escritura de compra e venda, matrícula do imóvel – quando houver, notas fiscais dos materiais utilizados, entre outros.

3. Realize a vistoria

Agende uma vistoria técnica para que os responsáveis possam inspecionar a construção e verificar se está de acordo com as normas estabelecidas.

4. Regularize pendências

Caso sejam identificadas pendências durante a vistoria, corrija-as de acordo com as exigências dos órgãos competentes.

5. Pague as taxas

Efetue o pagamento das taxas referentes à emissão do Habite-se.

6. Receba o Habite-se

Após a análise dos documentos e a aprovação da vistoria, será emitido o Habite-se. Guarde-o em local seguro, pois ele será necessário para futuras transações imobiliárias.

Em quanto tempo sai a emissão do Habite-se? 

O tempo pode variar de acordo com o município em questão, já que tudo vai depender de cada prefeitura. No entanto, fatores como o tamanho da obra podem levar a um tempo de espera maior. 

Uma estratégia bastante usada para acelerar a emissão é agendar a vistoria na prefeitura com antecedência. Nesse caso, é preciso cumprir todos os prazos a tempo e não fazer mudanças no planejamento estrutural para evitar um novo agendamento. 

O Habite-se é um documento essencial para a regularização de um imóvel. Sua obtenção comprova que a construção foi realizada de acordo com as normas e regulamentações vigentes, assim garantindo segurança, regularidade e valorização do imóvel. 

Ao seguir o passo a passo para obter o Habite-se, você estará assegurando a legalidade do seu imóvel e evitando problemas futuros. 

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