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Uso e Privacidade

1. Sobre a Política

A presente Política de Privacidade explica como a Moura Dubeux coleta, usa, compartilha e protege os dados vinculados aos seus serviços e produtos.

O referido comunicado poderá ser alterado a qualquer tempo, no entanto, informaremos a data da sua última atualização.

A Moura Dubeux está empenhada em proteger a sua privacidade, garantindo que seus dados pessoais serão tratados de acordo com a lei brasileira e com as melhores práticas de mercado, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação. Esperamos que a presente Política auxilie você a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade. Para obter informações sobre como entrar em contato conosco, em caso de quaisquer dúvidas ou preocupações, envie um e-mail para dpo@mouradubeux.com.br.

Se você não concordar com o conteúdo da presente Política, destacamos que é livre para decidir se pretende ter acesso aos produtos e/ou serviços da Moura Dubeux, podendo inclusive, em alguns casos, optar por não compartilhar certos dados opcionais conosco (o que pode impedir o seu acesso a nossos produtos e/ou Serviços).

2. Diretrizes de tratamento de dados pessoais

  • Toda a coleta e tratamento de dados pessoais será realizada de acordo com essa Política de Privacidade e para cumprir as finalidades aqui especificadas; 
  • Os dados coletados não serão transferidos, vendidos, alugados ou divulgados de forma diferente do que indicamos nessa Política de Privacidade;
  • Quando algum dado pessoal deixar de ser necessário e não tivermos a obrigação legal de armazená-lo, nossa intenção é excluí-lo, destruí-lo ou anonimizá-lo; 
  • Nossa intenção é coletar a menor quantidade possível de dados pessoais – realmente só pretendemos coletar os dados que forem necessários para atender às finalidades aqui descritas.

3. Seus direitos em relação à privacidade e proteção de dados pessoais

A Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) dispõe os direitos que você, como titular desses dados, poderá exercer pelo link “Privacidade” em nossos websites Moura Dubeux (www.mouradubeux.com.br) e RI Moura Dubeux (ri.mouradubeux.com.br).

Veja abaixo seus principais direitos relacionados aos seus dados pessoais:

  • Acesso aos dados pessoais;
  • Confirmação da existência de tratamento; 
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a LGPD;
  • Informação sobre as entidades com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
  • Revogação do consentimento;
  • Revisão de decisão automatizada;
  • Direito de oposição ao tratamento, se irregular;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular.

Em alguns casos, pode ocorrer de não podermos atender o seu pedido de eliminação de dados, como por exemplo: 

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • Existência de algum contrato que esteja válido e com eficácia;
  • Caso a lei determine prazos mínimos para a retenção dos dados.

4. Finalidade dos dados tratados

“Dados Pessoais” são definidos como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. O nome completo, endereço de e-mail, telefone, dados de localização, identificador online ou outros elementos característicos que possam identificar o Usuário são exemplos de Dados Pessoais.

4.1. Dados fornecidos pelo usuário

Nos websites Moura Dubeux (www.mouradubeux.com.br) e RI Moura Dubeux (ri.mouradubeux.com.br), o usuário pode voluntariamente fornecer Dados Pessoais, como nome completo, endereço de e-mail, empresa, tipo de perfil (locatário, corretor, investidor, entre outras opções) para se cadastrar no mailing e receber conteúdos referente ao perfil selecionado ou enviar uma mensagem para tirar alguma dúvida ou sugestão por meio dos formulários Fale Conosco ou Fale com o RI, ou ainda entrando em contato diretamente com a Moura Dubeux através dos telefones para este fim.

 A Moura Dubeux tratará os Dados Pessoais fornecidos voluntariamente pelo Usuário em conformidade com a lei aplicável, considerando que o Usuário forneça seus Dados Pessoais ou Dados Pessoais de terceiro compartilhados de maneira legítima. Caso o Usuário compartilhe Dados Pessoais de terceiros, o Usuário será o controlador de tais Dados Pessoais, de acordo com a lei aplicável, e declara, sob as penas da lei, ter base legal para compartilhar referidos Dados Pessoais de terceiros.

4.2. Dados fornecidos por parceiros de negócios/clientes

Dados de parceiros de negócios e clientes como, nome, e-mail e telefone, são necessários para:

  • Conceder acesso aos nossos produtos e/ou serviços;
  • Cadastro para prospecção de novos negócios;
  • Desenvolver e aperfeiçoar nossos métodos de comunicação, produtos e/ou serviços;
  • Possibilitar comunicação quando necessário para fins comerciais e informações que possam ser de interesse;
  • Garantir a celebração de contrato ou atender aos pré-requisitos de celebração de um contrato;
  • Entender as expectativas, desejos e interesses dos usuários, visando melhorar nossos serviços e produtos e, até mesmo, criar produtos e serviços;

Para outras finalidades para as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.

4.3. Dados de Uso e Navegação

Dados de Uso e Navegação significam dados de interação com o Website que podem incluir, endereços de IP (Internet Protocol) ou nomes de domínio utilizados pelo Usuário ao acessar o Website, endereços URI (Uniform Resource Identifier), data e hora da navegação, método de envio e servidor, tamanho do arquivo obtido em resposta, código numérico indicando o status da resposta do servidor (com sucesso, erro, etc.), país de origem, as características do navegador e do sistema operacional utilizado pelo Usuário, lapsos temporais da visita (por exemplo, o tempo gasto em cada página) e sequência de páginas consultadas. Os sistemas automatizados e software utilizados para operar e gerir o Website coletam Dados de Uso e Navegação.

A Moura Dubeux coleta esse tipo de dado com as seguintes finalidades: 

  • Obter informações estatísticas agregadas sobre o uso do Website; 
  • Verificar o funcionamento adequado do Website;
  • Permitir o contato com o Usuário, quando por ele solicitado. 

Tais informações não são coletadas pela Moura Dubeux para viabilizar a associação com uma pessoa natural identificada, porém, pela própria natureza das informações, podem permitir a identificação do Usuário.

 Os Dados de Uso e Navegação podem ser igualmente tratados com a finalidade de determinar e auferir a autoria de crime cibernético intentado contra o Website, nos termos das leis aplicáveis.

A Moura Dubeux reserva-se no direito de não processar ou tratar quaisquer Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se existir uma tentativa de utilizar as plataformas para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

5. Transferência dos dados para terceiros

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

  • Terceiros cujo acesso e intervenção são necessários para a execução e prestação dos serviços oferecidos neste Website, por exemplo, a análise operacional do Website;
  • Colaboradores Moura Dubeux comprometidos com a confidencialidade ou obrigados legalmente a manter sigilo das informações (e.g. colaboradores e empresas prestadoras de serviços em benefício do Controlador);
  • Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
  • Com instituições responsáveis por cobrar o crédito decorrente da aquisição da(s) unidade(s) imobiliária(s) que você adquiriu;
  • Com o corretor de imóveis, quando a compra for intermediada;
  • Instituições financeiras de financiamento de imóvel;
  • Com a administradora do condomínio, que prestará os serviços de gestão e administração do empreendimento; e
  • De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
  • Securitização de recebíveis;
  • Com prestadores de serviços para realização de enquetes/pesquisas, eventos e outros, sempre com consentimento prévio do titular.

Sempre orientaremos esses terceiros sobre como tratar seus dados, mantendo-os seguros e cumprindo a lei. 

Os dados pessoais indicados não serão transferidos, vendidos, alugados ou divulgados de qualquer maneira que não esteja descrita nessa Política de Privacidade. 

6. Transferência Internacional

Não há nenhum tipo de transferência internacional de dados pessoais.

7. Retenção dos Dados

Os dados pessoais citados não serão utilizados para outra finalidade que não esteja descrita nessa Política. Caso haja necessidade de utilização de seus dados para outros fins, nós pediremos seu consentimento antes de prosseguir, a menos que seja para cumprir uma obrigação legal ou para atender nossos legítimos interesses, como realizar investigações internas, impedir fraudes, e outras ilegalidades no nosso sistema. Além disso, os dados pessoais indicados serão mantidos em nosso sistema somente enquanto necessários para cumprir com as finalidades descritas.

8. Segurança da Informação

Nós temos ferramentas para proteger seus dados pessoais de terceiros mal-intencionados ou sem autorização. Adotamos medidas de segurança adequadas para nos proteger contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não-autorizada dos dados. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados. 

Garantimos que a proteção de seus dados pessoais é uma das nossas prioridades e que, caso algum incidente aconteça, adotaremos todas as medidas possíveis para minimizar possíveis danos.

9. Controlador e Operador

O Controlador dos Dados Pessoais é a Moura Dubeux, com sede na Av. Eng. Domingos Ferreira, 467 – Pina, Recife – PE. Todos os requerimentos ou solicitações de Usuários envolvendo dados pessoais deverão ser encaminhadas para o endereço acima ou para o e-mail dpo@mouradubeux.com.br ou através dos formulários Fale Conosco ou Fale com o RI em nossos websites. O Operador de Dados Pessoais é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. A Moura Dubeux poderá contratar terceiros para dar suporte à sua atividade operacional que terão acesso aos Dados Pessoais na condição de Operadores. Da mesma forma, a Moura Dubeux poderá compartilhar dados com terceiros, que passarão a ser Controladores dos Dados Pessoais. 

10. Disposições Gerais

10.1. Alteração do teor e atualização.

 Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma ou utilizar nossos serviços. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que você informar.

10.2. Comunicação Eletrônica. 

Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

10.3. Canais de Atendimento. 

Se o Usuário tomar conhecimento que seus Dados Pessoais estão sendo tratados em desacordo com as leis aplicáveis, o Usuário poderá apresentar uma solicitação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:

Central de Relacionamento com Clientes;

Canal de Denúncia do grupo Moura Dubeux;

E-mail do Encarregado da Proteção de Dados Pessoais / DPO: dpo@mouradubeux.com.br.

Última atualização: Julho de 2021.